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Jose Ferraz

Cuiabá (MT)

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Jesonias Souza da Silva Júnior

Notícia · há 6 anos

Violência Doméstica na Prática | É possível decretar prisão de ofício após o advento da lei LEI Nº 13.964/19?

Como se sabe, a Lei n. 13.964 /2019 retirou do juízo a possibilidade de decretar, de ofício, a prisão preventiva do flagranteado, devendo haver manifestação do MP ou autoridade policial nesse...

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Jesonias Souza da Silva Júnior

Artigo · há 6 anos

Prática na execução penal | Quantidade mínima de perda de dias remidos em razão de falta grave

É consabido que a Lei 12.433/2011 modificou LEP no que toca a perda dos dias remidos pelo cometimento da falta grave. Antes a regra do art. 127 da LEP era de que em razão do reconhecimento da falta...

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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Diário · há 11 anos

Andamento do Processo n. 0000848-08.2015.5.17.0181 - RTOrd - 25/01/2016 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0000848-08.2015.5.17.0181 AUTOR JOSE CARLOS ULIANA ADVOGADO RENIVALDO VIEIRA MELGACO(OAB: 8952/ES) RÉU EMPRESA DE MINERACAO LAMBARI MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP ADVOGADO SIMONE...

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